Mudam-se os tempos, Mudem-se as Vontades…

Depois das controversas medidas de reorganização administrativa e funcional das escolas, o Governo anuncia, agora, a decisão de alargar a escolaridade mínima obrigatória para o 12º ano/18 anos. Uma medida que se aplaude, sem dúvida. Uma medida que levará o seu tempo a implementar, mas que contribuirá, certamente, para que os actuais 15% da população portuguesa que possui o 12º ano passem à História, dentro de algumas décadas. De facto, um país que se deseja desenvolvido tem que apostar seriamente na educação, numa formação de qualidade dos seus cidadãoestudante BDs. Isto é, científica, técnica, pedagógica e didacticamente diversificada, centrada na igualdade de oportunidades, na autonomia e na responsabilização. A medida agora anunciada implica, contudo, uma mudança radical de mentalidades e de apoios sociais. De mentalidades, porque, para muitos alunos, a escola não pode continuar a ser encarada como uma espécie de passatempo obrigatório, às vezes um degredo, sobretudo para aqueles que não se identificam com a actual oferta formativa, em termos de conteúdos e de práticas, que geram desinteresse, desmotivação e apatia viciantes e comprometedoras do futuro pessoal e social. Mudança de mentalidades, também, por parte de muitas famílias que têm vivido alheadas da vida da escola. Basta ver o que se passa relativamente à assiduidade e ao nível de participação de muitos encarregados de educação em actividades, em reuniões, na gestão e na dinâmica própria da escola. A escola não é, apenas, tarefa de alunos e professores. A escola é um problema social. Assim sendo, ninguém pode ficar indiferente ao que lhe diz respeito. Falar de escola é falar de socialização e de estudo, visando a aquisição, desenvolvimento e consolidação de conhecimentos científicos e ético-morais. Isto é, um crescimento interior, técnico e científico que alargue horizontes e se traduza, na prática, na estruturação de cidadãos conscientes e proficientes, em todos os níveis de actividade. Não deveria a escola ser vista como lugar/tempo apetecível, aprazível, de convivência, de pesquisa, de estudo e(a)fectivo, de empenhado trabalho, de rigor, a todos os níveis: objectivos, horários, definição criteriosa de programas, recursos e metodologias de trabalho, critérios de avaliação, comportamentos e atitudes? O alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos implica, ainda, inevitáveis apoios sociais aos alunos e à esmagadora maioria das famílias. Mais anos de escolaridade obrigam, necessariamente, a mais gastos, a mais sacrifícios e privações, muitas vezes de bens essenciais. Sendo obrigatório, o Estado está moralmente obrigado a financiar integralmente o percurso escolar dos alunos meritórios, apoiando, nomeadamente, a sua inserção no escasso mercado de trabalho, hoje cada vez mais à escala global e transfronteiriça. A Europa é, hoje, um mercado sedutor e aberto a pessoas bem formadas A estabilidade do corpo docente, a readaptação do parque escolar às novas exigências e realidades formativas, a aposta na transversalidade da expressões artísticas, nas línguas – salvaguardado o domínio proficiente da nossa Língua Portuguesa, nas dimensões oral e escrita –, a real continuidade educativa entre os diferentes níveis de ensino, a diversidade de propostas formativas alternativas, logo após a conclusão do 1º ciclo do ensino básico, e a progressiva autonomia das autarquias na gestão da educação são, apenas, mais alguns aspectos a considerar na procura de novas e atractivas dinâmicas educativas. É fundamental atribuir mais competências e meios às autarquias, no domínio da contratação de professores e de pessoal auxiliar, na conservação das estruturas físicas, na criação de campi escolares, na definição de cartas educativas, na gestão flexível e adaptada dos curricula, etc. A complexidade do fenómeno exige respostas rápidas e eficazes, adequadas às distintas realidades sociais locais. E isso não o pode fazer a pesada máquina do Ministério da Educação, apesar da mediação de direcções regionais, que deveriam articular-se, isso sim, com as autarquias locais. A médio prazo, veremos os resultados da medida que o Governa preconiza. Uma coisa é certa: não podemos continuar a pactuar com o laxismo, a falta de exigência, o desinteresse, a inabilitação. Portugal precisa de pessoas bem formadas e preparadas para enfrentar com determinação os desafios do presente e do futuro, que assentarão, estou certo, na ousadia, no arrojo, na qualidade e não no amorfismo, na letargia e no deixa andar que, se mais não for, vai sempre dar à desresponsabilização de uma implicação séria e empenhada na construção de uma vida pessoal e social humanizante.
José Manuel Couto

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