Da “Lei da Paridade”

A Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto, estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Salvo as listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores, todas as restantes listas plurinominais apresentadas não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista. A não observação desta disposição implica pesadas sanções ao nível da subvenção pública para as campanhas eleitorais previstas.

Esta medida foi severamente criticada pelos partidos da oposição por menorizar as mulheres, constituir uma intromissão na vida dos partidos e uma autêntica facada na democracia, apenas para silenciar algumas associações feministas… Curiosamente, a maioria das vozes que se levantaram contra a publicação da lei foi de homens, não de mulheres.

Concordo que tudo o que é lei obriga. E que tudo o que obriga pode ser anti-democrático, porque impositivo, não da ordem da liberdade. Mas também concordo que, com os hábitos há muito arraigados entre os políticos do nosso país, desde a Assembleia da República, às Câmaras Municipais e às próprias freguesias, tem mesmo que ser assim. Porque os predadores da política nunca abrem mão dos altamente lucrativos lugares que ocupam e que, na maioria dos casos, tanto custou a conquistar, dado que, pelo meio, tiveram que vencer outras ambiciosas personalidades, à custa da maledicência, do despudor e de ardilosas estratégias. Exemplos não faltam.

Numa altura em que se preparam as eleições autárquicas de 2009, sobretudo ao nível de algumas freguesias de Vila Nova de Gaia, certos “listeiros” começam a tremer. Arquitectam até engenhosas soluções para ultrapassar este obstáculo tão penoso e tão duro que é, simplesmente, encarar as mulheres como iguais, como pares. Uma das soluções será a “integração” de mulheres da própria família nas listas por eles tão sabiamente elaboradas, de modo a que, mais tarde ou mais cedo, relegadas para os serviços domésticos, voltam a deixar terreno livre para aquilo que só aos másculos varões pertence. Isto, sim, é menorizar as mulheres, tratá-las como seres inferiores e indignas de ocupar lugares de governo no espaço público.

De que têm medo estes homens? Das mulheres? Venham muitas! Muitas, mesmo, de modo a que, dentro de alguns anos, seja necessário criar uma “nova lei da paridade” que obrigue as mulheres a abrir o governo da res publica a alguns homens. Mas que os escolham criteriosamente, muito criteriosamente, porque com alguns deles é um total desgoverno.

Venham, pois, muitas mulheres. Competentes. Ainda que a alguns custe admitir, temos que convir que as mulheres, regra geral, são mais poupadas, mais objectivas, mais responsáveis, mais dedicadas e diligentes, mais altruístas, mais descentradas de si próprias, mais credíveis, mais dinâmicas, mais criativas, mais justas, mais humanas…

Espero que, nas listas que vão apresentar-se às próximas eleições, as mulheres estejam representadas não nos mínimos 33,3%, mas em número suficiente para arrumar e humanizar muitas das nossas freguesias. Para as transformar completamente. Não como meras serviçais de uma qualquer lista, mas em absoluta igualdade e paridade. Basta que as listas a concorrer em cada uma das freguesias, nomeadamente nas de Vila Nova de Gaia, sejam elaboradas no seu próprio seio, por gente que conhece a realidade local. Que, acima de tudo, conhece as pessoas.

José Manuel Couto

Publicado no jornal Audiência, 3/12/2008

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